REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS

O Plano Diretor Municipal de Santo Ângelo – RS, formalizado pela Lei nº 3.526, de 27 de junho de 2011, é um instrumento fundamental para o planejamento do desenvolvimento urbano da cidade, orientando as ações dos setores públicos e privados. Este plano é pautado pela Constituição Federal, especialmente nos artigos 182 e 183, que tratam da Política Urbana, e pela Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade.

O objetivo principal do Plano Diretor é identificar as potencialidades e os desafios da cidade, contando com a colaboração da sociedade civil organizada, e por meio da mobilização social, definir as diretrizes e objetivos para o crescimento ordenado do município. O processo é participativo, buscando sempre alinhar os interesses coletivos com o planejamento urbano, promovendo o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Nesta página, será apresentada toda a documentação gerada durante o processo de revisão do Plano Diretor de Santo Ângelo, incluindo os resultados das etapas realizadas e os comprovantes de participação da sociedade. Além disso, a agenda de eventos estará disponível para garantir a transparência e o acompanhamento da população durante o desenvolvimento do plano.

A revisão do Plano Diretor é essencial para o fortalecimento da cidade e deve refletir as necessidades da comunidade, priorizando a inclusão, o acesso aos serviços urbanos e o equilíbrio ambiental.